A audiência de instrução e julgamento é uma das etapas mais importantes do processo penal.

O Tribunal do Júri é um dos institutos mais relevantes e simbólicos do sistema de Justiça Penal brasileiro. Previsto na Constituição Federal, ele garante que crimes dolosos contra a vida — aqueles praticados com intenção de matar ou assumindo o risco de matar — sejam julgados não apenas por um juiz, mas também por cidadãos comuns, chamados de jurados.

A reabilitação criminal garante o sigilo da condenação após o cumprimento da pena. Veja quem pode solicitar, quais são os efeitos e como funciona o processo judicial.