Audiência de Instrução Criminal: Etapas, Teses Defensivas e o Papel do Advogado Criminalista
- Thalles
- 7 de jul.
- 3 min de leitura
Introdução
A audiência de instrução e julgamento é uma das etapas mais importantes do processo penal. É nela que se concentram a produção das provas, a oitiva de testemunhas e a apresentação das alegações finais, que podem ser orais ou convertidas em memoriais, a critério do juiz.
Para o acusado, essa audiência pode definir a absolvição ou a condenação. Já para o advogado criminalista, trata-se de um momento estratégico, que exige preparo técnico, domínio processual e argumentação precisa.
Neste artigo, explicamos de forma clara e educativa:
O que é a audiência de instrução;
Como ela se desenvolve;
Quais são as teses de defesa possíveis;
E qual a importância da atuação jurídica nesse momento crucial do processo penal.
O que é a Audiência de Instrução Criminal?
A audiência de instrução criminal é o momento processual em que as provas são produzidas e os fatos são esclarecidos perante o juiz. Nela, são colhidos depoimentos, ouvidas as partes, analisadas as provas e apresentadas as alegações finais da acusação e da defesa.
Está prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal e representa o ápice da fase de instrução, antecedendo a sentença penal.
Quando Ela Ocorre no Processo?
A audiência de instrução e julgamento ocorre após o recebimento da denúncia, no momento em que o juiz passa a analisar a culpa ou inocência do réu com base nas provas produzidas em juízo.
É o passo seguinte à fase de resposta à acusação e antecede a sentença condenatória ou absolutória.
Importância da Atuação do Advogado Criminalista
Durante a audiência, a defesa tem oportunidade concreta de influenciar o convencimento do juiz, por meio de:
Questionamento direto das testemunhas de acusação;
Apresentação de testemunhas de defesa;
Argumentação oral clara e precisa;
Sustentação de teses de mérito principais e subsidiárias;
Defesa dos direitos do acusado com base no contraditório e ampla defesa.
Essa atuação é ainda mais relevante quando as alegações finais são feitas oralmente na própria audiência, conforme o artigo 403, §3º, do CPP.
Etapas da Audiência de Instrução Criminal
Durante a audiência, ocorrem os seguintes atos, conduzidos pelo juiz:
1. Oitiva de Testemunhas de Acusação
São ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pelo querelante.
2. Oitiva de Testemunhas de Defesa
Em seguida, são ouvidas as testemunhas indicadas pelo advogado do réu.
3. Interrogatório do Acusado
O réu tem o direito de ser ouvido, podendo esclarecer ou se manter em silêncio.
4. Debates Orais ou Apresentação de Memoriais
Encerrada a produção probatória, o juiz pode determinar alegações finais orais ou converter em memoriais, dependendo da complexidade do caso.
Teses de Defesa na Audiência de Instrução
A defesa pode apresentar teses jurídicas baseadas nas provas ou na ausência delas. As mais comuns são:
Teses de Mérito Principais (buscam a absolvição):
Ausência de provas: questionamento da fragilidade das evidências.
Atipicidade da conduta.
Negativa de autoria: o réu nega ter praticado o crime.
Legítima defesa: justificativa do ato com base em ameaça sofrida.
Coação moral irresistível: o acusado foi forçado a agir.
Inimputabilidade: incapacidade mental no momento do crime.
Vício na obtenção das provas: ilegalidades que invalidam os elementos apresentados.
Teses Subsidiárias (buscam redução de pena):
Confissão espontânea;
Desistência voluntária, Arrependimento eficaz e Arrependimento posterior;
Colaboração com a investigação;
Penas alternativas ou mais brandas;
Aplicação de regime menos gravoso.
É importante que o advogado criminalista organize previamente essas teses, antevendo todos os cenários. A estrutura lógica deve ir das teses mais absolutórias às subsidiárias, conforme o interesse estratégico da defesa.
Princípio do In Dubio Pro Reo
A defesa pode sempre invocar o princípio do in dubio pro reo, que determina que na dúvida, a decisão deve ser favorável ao réu. Essa é uma garantia constitucional que deve ser observada sempre que a prova for frágil ou inconclusiva.
Estratégias Para Uma Defesa Eficaz na Audiência
Para ter uma atuação eficiente, o advogado criminalista deve:
Estudar detalhadamente o processo;
Rever os depoimentos anteriores, especialmente os colhidos na fase policial;
Elaborar alegações orais com base em provas técnicas e argumentação jurídica sólida;
Antecipar possíveis manifestações do Ministério Público;
Conclusão
A audiência de instrução e julgamento é uma das fases mais decisivas do processo penal. É nela que se concentram as provas e se estruturam os argumentos que levarão à absolvição ou condenação do réu.
Para quem responde a um processo criminal, é fundamental contar com uma defesa técnica preparada, estratégica e atualizada, capaz de garantir que todos os direitos constitucionais sejam respeitados.
Se você está enfrentando um processo penal ou deseja entender melhor seus direitos, buscar informação de qualidade e orientação jurídica especializada é essencial para tomar decisões conscientes e seguras.
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