Na prática, porém, surgiram situações em que o trabalhador tem CTPS assinada como intermitente, mas nunca é chamado para trabalhar, ficando por meses – ou anos – em uma espécie de “limbo”: não trabalha, não recebe e permanece na expectativa de convocação.

Descubra o que é a indenização adicional prevista no art. 9º das Leis 6.708/79 e 7.238/84, devida ao empregado dispensado sem justa causa nos 30 dias anteriores à data-base da categoria. Texto técnico, sem promessas.

Entenda em quais situações o farmacêutico pode ter direito ao adicional de insalubridade, com base na NR-15 e na atuação em farmácias, drogarias e hospitais.

Profissionais da saúde lidam diariamente com agentes biológicos capazes de causar doenças graves. Por essa razão, muitas atividades exercidas em hospitais, postos de saúde, laboratórios, clínicas e espaços similares podem ser consideradas atividades insalubres.

O art. 483 da CLT estabelece hipóteses em que o empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho em razão de falta grave do empregador