Golpes do PIX: Como agir

Foto de Paul Hanaoka

Os golpes do PIX são variados e, infelizmente, bastante comuns. Os 5 (cinco) golpes do PIX mais recorrentes pelo celular: Golpe do 0800, Golpe da Tarefa, Golpe da Clonagem do WhatsApp, Golpe de Engenharia Social com WhatsApp e Golpe do Acesso Remoto. No entanto, devido à criatividade dos criminosos, existem muitas outras modalidades de golpes do PIX.

Como proceder em caso de Golpes do PIX?

Se você perceber que foi vítima de um golpe do PIX, siga estas etapas:

1. Contate sua instituição financeira imediatamente, informe o ocorrido e peça a devolução do valor por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Esse procedimento é geralmente rápido e eficiente, permitindo o bloqueio cautelar do dinheiro na conta beneficiária, de forma total ou parcial.

2. Preserve integralmente todas as conversas de aplicativos de mensagens. Utilize prints, áudios, ata notarial feita em cartório ou qualquer outro meio que comprove o golpe do PIX.

3. Registre um Boletim de Ocorrência. Este passo é crucial para demonstrar à instituição financeira e ao judiciário que há uma investigação policial em andamento.

4. Se a reclamação na instituição financeira não for suficiente, você pode ingressar judicialmente para tentar reaver o dinheiro perdido.

Normas que protegem as vítimas de golpes do PIX

Existem pelo menos dois tipos de procedimentos: cível e criminal. Aqui, focaremos no procedimento cível.

• Código de Defesa do Consumidor (CDC): A vítima de um golpe do PIX pode ser considerada um consumidor que sofreu prejuízos financeiros, passíveis de reparação civil. Assim, a instituição financeira pode ser condenada a restituir o valor perdido.

• Reparação por Danos Morais: Além do dano material, a vítima pode sofrer lesão extrapatrimonial devido à experiência traumática, podendo reivindicar compensação por danos morais.
  

A responsabilidade do banco perante os consumidores encontra respaldo jurídico nas Súmulas 297 e 479 do STJ, na Resolução 4.753/19 do CMN, na Resolução nº 01/2020 do Circular nº 3.681/2013 do BCB e na Circular nº 3.681/2013 do BCB.

É importante ressaltar os artigos 5º, X, da CF, artigos 186 e 927 do Código Civil, além das disposições do Código de Defesa do Consumidor.

A Importância de Consultar um Advogado

Quem sofre um golpe do PIX pode estar emocionalmente desgastado e, muitas vezes, pode ter perdido sua única reserva de dinheiro. Por isso, é fundamental contar com o apoio de um advogado, que pode orientar sobre os procedimentos administrativos e em último caso, se necessário, iniciar um processo judicial.

Conclusão sobre golpes do Pix

Proteger-se contra golpes do PIX é essencial. Se for vítima, siga as etapas mencionadas para aumentar suas chances de recuperar o dinheiro. E, principalmente, consulte sempre um advogado para garantir que seus direitos sejam resguardados.

Nota: Este artigo é meramente informativo. Para casos específicos, recomenda-se a consulta a um advogado para uma avaliação personalizada.

1. https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2024/05/12/confira-os-5-golpes-do-pix-mais-comuns-feitos-pelo-celular.ghtml

2. https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med
   

Thalles Soares Oliveira. Advogado, graduado pela UEMG e pós graduado em advocacia criminal pela FUMEC.