A audiência de instrução e julgamento é uma das etapas mais importantes do processo penal.

O Tribunal do Júri é um dos institutos mais relevantes e simbólicos do sistema de Justiça Penal brasileiro. Previsto na Constituição Federal, ele garante que crimes dolosos contra a vida — aqueles praticados com intenção de matar ou assumindo o risco de matar — sejam julgados não apenas por um juiz, mas também por cidadãos comuns, chamados de jurados.

Militares inativos e pensionistas da PMMG têm direito à restituição de valores pagos a mais em contribuição previdenciária. Entenda como funcionam os descontos indevidos e o que mudou após o ajuste do IPSM em 2024.